sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Nota de repúdio

Repudiamos veementemente a nota da empresa SD presentes da cidade de Caetité, cidade situada na região Sudoeste da Bahia, onde expressa claramente os crimes de racismo e  discriminação presentes em nossa sociedade, onde exige como um dos pré-requisitos para seleção que a candidata seja branca, solteira e não tenha filhos. Não podemos nos calar diante de tal fato. Desde a ocupação do Brasil pelos portugueses e em consequência a escravidão, que lutamos por igualdade de oportunidades e o combate a todas as formas de racismo e de  discriminação. A sociedade  baiana e brasileira não tolera mais essas atitudes. Abaixo o Racismo. 

FETRAMEB

segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Assembleia geral extraordinária de lançamento da campanha salarial 2024

 

SINTRAPI, realizou dia 19/01, assembleia geral extraordinária de lançamento da campanha salarial 2024  e deliberação  do documento reivindicatório  com as pautas a serem negociadas na Mesa de Negociação com a gestão Municipal.


MINUTA DA PAUTA REIVINDICAÇÕES PARA A CAMPANHA SALARIAL DE 2024 MESA DE NEGOCIAÇÕES PERMANENTE DECRETO Nº 136/2013

1. Considerando: 
a) Aprovação do Congresso Nacional do reajuste do salário-mínimo em 6,97% para o ano de 2024, passando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, com garantia orçamentária pela PEC de Transição; 

b) O Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 3,85% relativo ao acumulado do ano de 2023 (referência dezembro/2023) e os prejuízos financeiros causados pela inflação durante a Pandemia da Covid-19, seguidos de anos sem reajustes, e que dos 15% pedido pelo SINTRAPI em 2023 a Administração Municipal de Ichu concedeu apenas 5,79% para os servidores da Administração Geral; 

c) Que a regulamentação do piso dos ACS e ACE estabelece o equivalente a um vencimento a dois salários-mínimos, conforme Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022 e a Lei Municipal 060/2022; 

d) A falta de complemento de 15,17% do reajuste do magistério conforme Piso Nacional 2022; 

e) Que o percentual do reajuste do piso do magistério para 2024 é de 3,62%, conforme Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, de 29 de dezembro de 2023 que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o ano de 2024. 

Diante do exposto, a Direção do SINTRAPI, atendendo deliberação da Assembleia Geral do dia 15/01/2024, reivindica os seguintes reajustes salariais para os servidores públicos municipais 2023:

⮚ Reajuste de 15,02% para todos os trabalhadores do serviço público municipal que ainda não possuem pisos nacionais próprio, conforme planilha anexa; 

⮚ Reajuste de R$ 2.640,00 para R$ 2.824,00 (piso nacional) para os ACS e ACE, e; 

⮚ Reajuste de 3,62% para os profissionais do Magistério com garantia da correção do piso para os profissionais desta categoria que não tiveram seu reajuste integral em 2023; 

⮚ Garantia do pagamento do complemento do piso da enfermagem até os valores de R$ 4.750,00 para os profissionais do cargo de Enfermeiro, o equivalente a 70% do piso dos enfermeiros para os Técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00) e 50% aos Auxiliares de Enfermagem (R$ 2.375,00).

⮚ o pagamento do retroativo (diferença de 15,17%) referente a diferença paga para os profissionais do magistério em 2022 e o piso nacional vigente à época (que não foi respeitado) .

⮚ retorno da data base para 1º de janeiro, com efeito retroativo para 2024.

O SINTRAPI reivindica também:

2. Estudo de viabilidade para a criação de Planos de Carreira e Remuneração para todas as categorias; 
3. Realização de concurso público como forma de ingresso no serviço público, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso II); 
4. 40% de insalubridade para todos os profissionais que desempenham atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, descritos na NR 38 do MPT; 
5. cumprimento da Lei Municipal 083/23, que garante o pagamento do incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias; 
6. Indenização de transporte de ACSs e ACEs que utilizam de veículo próprio para o desempenho de suas atividades; 
7. Acordo para pagamento da dívida do município com os servidores perante o TJBA; 
8. Adequação salarial e da carga horária dos cargos de Enfermeiro e Técnicos Ambiental e Agrícola; 
9. Garantia de equipamentos de proteção individual- EPIs e equipamentos de proteção coletiva- EPCs (conforme artigos 166 e 167 da Lei Federal 6.514/77), como botas com biqueira, luvas, máscaras, protetores solares, fardamentos com cor destaque e faixa refletida, capas de chuva, chapéus, óculos, abafadores de ruídos, dentre outros que se fizerem necessário para a execução das atividades laborais, para trabalhadores como garis, auxiliares operacionais, agentes públicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, ACSs, ACEs, operadores de máquinas pesadas, tratorista, motoristas, pedreiros, eletricistas, jardineiro, mecânico, veterinário, odontólogo, médico dentre outros, conforme a atividade desempenhada exigir; 
10. Lei regulamentando ajuda de custo para os motoristas de ambulância ou TFD; 
11. Regulamentar no município, por meio de lei, de iniciativa do Executivo, o Projeto Previne Brasil; 12. Redução de jornada de trabalho para trabalhadores/as que possuam desempenham cuidados indispensáveis à pessoa (s) com deficiência(s) (conforme conceituado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146/15), tendo estes como dependentes, sem prejuízo dos vencimentos e sem compensação de horário. A necessidade deverá ser atestada por especialista em saúde. 

⮚ Processo em fase de execução

13. Informações atualizadas dos processos dos Precatórios do FUNDEF (Proc. nº 0005022-63.2017.401.3400 – Bel Procurador do Município de Ichu - Dr. Bruno Romero Pedrosa Monteiro) e do Recálculo do FUNDEB (Proc. nº 0029164-77.2016.401.3300 – Bel Procurador do Município de Ichu – Dr. Victor Rodrigues Ramos); 
14. Pagamento da remuneração das férias aos profissionais que se encontram em gozo de suas férias, até dois dias (2) antes do início do respectivo período, conforme estabelece o Artigo 96 da Lei Municipal 07/98 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ichu; 
15. Garantia de presença de representante da Gestão Pública com poder decisório nas discussões da mesa permanente de negociação, preferencialmente o Prefeito e secretários, atendendo a composição prevista no Decreto Municipal 136/2013, tendo em vista a finalidade desta. 
⮚ Aguardando retorno. 
16. esclarecimento sobre o andamento acerca da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho dos servidores municipais, para fins de aposentadoria especial; 
17. Envio de PL conforme as seguintes Minutas enviadas pelo SINTRAPI em anos anteriores: 
    17.1 Regulamentação da aplicabilidade dos 60% do antigo FUNDEF; 
    17.2 Programa de Qualificação em Ações da Vigilância Sanitária - PQAVS


Fotos:





 




quinta-feira, 30 de novembro de 2023

Fundação do SINDMONS




 

A FETRAMEB parabeniza a os Servidores Públicos Municipais da cidade de Monte Santo - Bahia pela fundação do SINDSMONS, o Sindicato da categoria ocorrido no dia 29/11/2023 e sua filiação a FETRAMEB. Nasce uma Entidade que com certeza irá lutar em defesa dos interesses dos seus Associados e da Categoria.

Estaremos juntos nessa luta.!

Parabéns a Todos Servidores por essa decisão.!

A Diretoria.!

segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Nova Fátima - SISPUNF

Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Nova Fátima - SISPUNF

A eleição ocorreu das 8 às 17 horas, na sede do sindicato, acompanhada pela Comissão Eleitoral e pela representante da FETRAMEB, Diretora da Região do Sisal e Vice - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ichu - SINTRAPI, Marcia Cedraz 

A eleição se deu em um clima de total tranquilidade 

APURAÇÃO DA VOTAÇÃO 

Chapa Única - A Luta Continua Coragem e Consciência


Filiados apitos - 156

Votantes - 102

Não votantes - 54


Votação da Diretoria 

Votos favoráveis - 101

Votos contrários - 01


Votação do Conselho Fiscal 

Favoráveis - 100

Votos contrários - 01

Votos brancos - 01


A presidenta eleita, é a companheira Almirete Maia Pereira, ex-presidenta por dois mandatos 

Parabéns aos novos dirigentes, coragem e consciência na luta!



Parabéns a Nova Direção do SINSPUNF, comprovado através da alta votação e confiança na chapa.
Nossos/Nossas Agradecimentos à Companheira Márcia Cedraz por estar Representando a FETRAMEB com Muito Orgulho, Raça e Coragem juntamente com as Companheiras Almirete Maia e Vanusa Ferreira também Diretoras da FETRAMEB, que agora amplia-se cada vez mais os trabalhos da FETRAMEB na região de Nova Fátima, Ichú e arredondezas.



Dia da mulher